STJ: Tribunal passa a receber documentos administrativos em meio digital
A partir da próxima segunda-feira (15), será possível encaminhar documentos administrativos de forma eletrônica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que vai reduzir a entrada de documentos em papel e garantir mais celeridade aos procedimentos. Com o lançamento do módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), também será possível ao tribunal expedir intimações eletrônicas para os usuários externos.
Atualmente, o público externo consegue visualizar ou assinar documentos que já estão no SEI. Com o novo módulo, poderá, ainda, encaminhar documentos e solicitações, além de receber intimações eletrônicas. “Isso estreitará a comunicação entre o STJ e a comunidade externa, trazendo uma redução no uso de papel e de outros recursos materiais, além de economia de espaço físico e racionalização da nossa força de trabalho”, explicou o coordenador de gestão documental, Júlio César de Andrade Souza.
A Instrução Normativa STJ/GDG 17, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo administrativo eletrônico e o uso do SEI no tribunal, orienta a utilização do módulo. Ela disciplina, por exemplo, o processo de credenciamento, necessário para que os usuários externos possam utilizar o SEI.
“O usuário deve acessar o portal do STJ, preencher um formulário de cadastro e apresentar a documentação de identificação. Em seguida, a Seção de Documentos Digitais (Sedig) faz a liberação do acesso para esse ambiente específico”, esclareceu a chefe da Sedig, Fernanda Botelho.
O módulo vai funcionar em fase de transição entre 15 de julho e 14 de novembro. Após esse período, a intenção é que o tribunal receba os documentos do público externo somente pelo módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos. As dúvidas sobre o sistema podem ser resolvidas pelo e-mail sei@stj.jus.br ou diretamente na página do SEI, no portal do STJ.