TJ-PR se manifesta sobre pautas da advocacia
A pauta da advocacia, apresentada pela OAB-PR ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), no início do ano, foi respondida pela Corte com informações de que estudos para implantação de várias das melhorias solicitadas serão desenvolvidos. A entidade fez solicitações em relação aos seguintes temas: atenção ao Primeiro Grau, com nomeação imediata dos técnicos aprovados, especialmente no interior; revisão da nomeação para os gabinetes de magistrados de servidores que deveria atuar nos cartórios; agilização da liberação dos recursos dos precatórios que estão depositados nos processos de 1º grau; liberação dos valores dos precatórios dos municípios; plano de cumprimento, pelos oficiais de justiça, dos mandados represados; reabertura dos fóruns; adoção de uma plataforma única para audiências; balcão virtual com atendimento via chat; implementação da Recomendação 70 do CNJ, que se refere à disponibilidade dos magistrados para o atendimento remoto; autorização de ingresso dos advogados nas sessões virtuais antes do início da sustentação oral; permanência dos juízes nas comarcas, mesmo durante o período de pandemia e audiências remotas, ampliação do limite de atos remunerados de juízes leigos.
As solicitações e reivindicações apresentadas pela OAB Paraná ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no início da nova gestão resultaram também, entre outras medidas, na divulgação por parte da diretoria da corte de informações referentes ao status das obras e dos projetos de novos fóruns. Segundo informações do Departamento de Engenharia e Arquitetura do tribunal, encontram-se em obras os fóruns de Ampere, Francisco Beltrão e a ampliação do Fórum de Londrina.
Estão em fase de projetos, com estágios em diferentes fases os seguinte fóruns: Corbélia; Nova Aurora; Jaguariaíva; Carlópolis; Bocaiúva do Sul; Pontal do Paraná; Joaquim Távora; Terra Rica; Peaberú; Uraí; Iporã; São Jerônimo da Serra; Campo Mourão; Mangueirinha; Wenceslau Brás; Paranavaí; Colombo; Ponta Grossa; União da Vitória; Jandaia do Sul; Colorado; São Mateus do Sul; Quedas do Iguaçu; Prudentópolis; Loanda; Marialva; Centenário do Sul; Ribeirão do Pinhal; Irati; Santo Antônio da Platina; e Piraquara.
No documento enviado pela OAB Paraná ao TJ-PR, a diretoria da seccional lembra que a entidade representa 77 mil advogados e que, por meio das reivindicações apresentadas, leva “os anseios populares pela realização da Justiça nos casos concretos”.
OAB-PR