Trabalho da Comissão de Precatórios resulta na liberação de R$ 3 bilhões pelo TJ-PR
O TJ-PR anunciou hoje oficialmente o pagamento de 72 precatórios que somam R$ 17 milhões. Eles fazem parte de um pacote mais amplo, totalizando R$ 400 milhões, cuja efetivação decorre, em grande medida, do trabalho feito pela Comissão de Precatórios da OAB Paraná. Desde 2014 a seccional tem feito pressão para destrancar a fila da ordem cronológica dos pagamentos, que estava parada em 1998. A medida se tornou possível após um chamamento, amplamente divulgado pela imprensa, convidando os credores interessados em fechar acordo para acelerar o pagamento com deságio entre 10% e 40%. Mais de mil pessoas aderiram à proposta. Com os acordos feitos, os recursos remanescentes puderam ser transpostos para a lista da ordem cronológica em valor suficiente para destrancar o precatório que travava a fila.
Emocionado, Ivo Ivan Losso falou em nome de todos os credores listados no lote liberado hoje, que, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Xisto Pereira, terão seu dinheiro depositado ainda esta semana. Losso manifestou seu agradecimento pelo empenho daqueles que permitiram que ele e os demais credores pudessem finalmente receber o pagamento há décadas aguardado. “Muitos já não estão entre nós, mas a expectativa de longa data chega ao fim com o pagamento feito aos herdeiros e sucessores. Estamos vendo o Paraná buscar solução para problemas que afligem grande parte da população, inclusive dificuldades para custear tratamentos de saúde. Esse pagamento vem em boa hora e é produto de uma solução inteligente”, afirmou aos presentes na solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (17/2), no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Resgate
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, destacou a importância histórica do momento. “Por anos a OAB pediu providências para a rápida distribuição. Destaco o relevante papel do colega Émerson Fukushima nessa luta. Quero deixar muito claro o total de R$ 3 bilhões em precatórios, R$ 2 bilhões dos quais já depositados, representam o resgate de uma dívida social. O cidadão, afinal, espera na hora de receber tratamento semelhante ao que recebe na hora de pagar, com prazos cumpridos. A perspectiva agora é de que a fila seja zerada até 2024. Não posso deixar de citar a atuação diligente da diretora do departamento de gestão de precatórios, Patrícia Caetano, bem como do desembargadores Guilherme Gomes, Luiz Osório Moraes Panza e do juiz auxiliar Hamilton Schwartz, por sua sensibilidade com o tema”, frisou.
O governador Carlos Massa Ratinho Júnior apontou o planejamento de médio e longo prazo como um dos fatores que permitiu ao estado avançar nas medidas para colocar os pagamentos em dia. “As boas relações com o TJ-PR para assuntos republicanos e a repaginação das secretarias nos permitiram dar mais velocidade à máquina pública, fazendo com que os credores paranaenses recebam o que lhes é devido. Esse pagamento eleva a credibilidade do nosso estado e também contribui para dinamizar a economia com a injeção de recursos”, declarou. O presidente do TJ-PR abriu sua fala destacando que vê os advogados como companheiros de luta. “Estamos no mesmo barco, em busca de Justiça”. O desembargador citou ainda a boa vontade do governador como elemento essencial para o pagamento de mais de R$ 400 milhões com economia para o estado, em função do deságio. “Nenhum estado fez nada parecido”, garantiu.
Reflexos
O presidente da Comissão de Precatórios da seccional Paulo Henrique Berehulka destaca que são múltiplos os ganhos proporcionados pelos pagamentos recém-anunciados. “Nós, advogados, lutamos para que a justiça seja efetivada. Ver que a advocacia cumpriu bem sua missão na condução desse tema é muito satisfatório. Há outros reflexos positivos. Os credores, claro, recebem o que é de direito. Mas também o estado ganha em credibilidade, em impostos recolhidos e no dinamismo econômico que os pagamentos trarão. É uma situação de ganha-ganha”, disse.
Na solenidade, a OAB Paraná também foi representada pela vice-presidente Marilena Winter e pelo diretor de prerrogativas, Alexandre Salomão. Além do presidente da OAB Paraná, do presidente do TJ-PR e do governador, compuseram o grupo de autoridades o primeiro vice-presidente do tribunal, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, o desembargador Luiz Osório Moraes Panza e a procuradora-geral do estado, Letícia Ferreira.