Tribunal do Júri de Guarapuava condena prefeito que mandou matar procurador. OAB-PR acompanhou o caso desde o início
O ex-prefeito de Chopinzinho, Leomar Bolzani, foi condenado a 19 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato do procurador municipal Algacir Teixeira de Lima em 2015. O ex-prefeito foi condenado por homicídio duplamente qualificado: motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima. O julgamento terminou na tarde desta quarta-feira (27/10), no Tribunal do Júri de Guarapuava.
“Esse é um caso muito triste e emblemático, foi uma covardia praticada por uma autoridade que deveria primar pela transparência da gestão pública, pela ética e pelo respeito aos seus assessores. O colega Algacir era reconhecido pela retidão de caráter, por cumprir seu ofício de procurador rigorosamente dentro da legalidade. Lamentavelmente pagou pela excelência de seu trabalho, com a própria vida. A OAB-PR sente-se satisfeita com a sentença, que reconheceu a conduta delituosa do réu, aplicando-lhe a pena privativa de liberdade”, declarou o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
O ex-prefeito foi acusado de ser o mandante do crime. Os demais envolvidos já foram julgados e condenados. Em junho de 2016 foram condenados a 15 anos os réus Elvi Aparecida Haag Ferreira e Nilton Ferreira, considerados intermediários na contratação dos atiradores. Em dezembro de 2017, o então assessor do ex-prefeito, Geovane Baldissera, foi condenado a 20 anos de reclusão. No mesmo julgamento, o atirador Darci Lopes de Aquino recebeu a pena de 16 anos e 6 meses de reclusão, e os dois co-autores, os irmãos João e Jéferson Rosa do Nascimento, foram sentenciados, respectivamente, a 15 anos e 10 anos de prisão.
“Este foi um caso da mais grave violação das prerrogativas de um colega nosso, pois ele perdeu a vida, em nome do exercício profissional independente e dedicado à legalidade. Nós sentimos muito a morte do Dr. Algacir, mas de certa forma, como profissionais, estamos confortados com a punição do mandante desse bárbaro crime. Lutamos sempre pelo respeito à advocacia e sobretudo pela preservação da incolumidade física de nossos colegas. Nesse caso temos que parabenizar a atuação da Polícia Civil, que muito rapidamente elucidou o crime e formou um robusto conjunto probatório, que respaldou a condenação”, destacou o diretor de Prerrogativas da OAB Paraná, Alexandre Salomão, que acompanhou todo o julgamento, ao lado da vice-presidente da seccional, Marilena Winter, do presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Andrey Salmazo Poubel, e do procurador de prerrogativas Wellington de Almeida.
O crime e a assistência da OAB
O procurador municipal Algacir Teixeira de Lima foi morto na tarde do dia 16 de março de 2015, em frente à sua residência, diante de suas duas filhas, na época com 3 e 7 anos. Ele foi conselheiro da OAB Pato Branco e também integrou a diretoria da subseção. Quando foi assassinado, exercia o cargo de procurador do município de Chopinzinho.
As investigações logo apontaram que a motivação tinha ligação com o exercício profissional, pois Bolzani e Baldissera vinham sendo alvos de investigação do Ministério Público por irregularidades administrativas denunciadas pelo procurador.
Desde o início, a OAB Paraná se mobilizou, pedindo às autoridades agilidade e rigor nas investigações. O trabalho da polícia, segundo Cássio Telles, que na época era vice-presidente da seccional, foi exemplar. O crime foi elucidado em menos de 72 horas com a prisão dos envolvidos.
A OAB continuou acompanhando o inquérito, nomeando as advogadas Viviane Brisola e Caroline Spader como assistentes de acusação, tendo em vista que o crime se deu em razão do exercício da profissão e se trata de uma ofensa à liberdade da advocacia. O fato mereceu repercussão nacional, inclusive no Conselho Federal da OAB, por se tratar de gravíssimo caso de violação das prerrogativas.
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OAB-PR