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04Nov
Ministro nega pedido da defesa de Lula para suspender julgamento de recurso no STJ
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04Nov
CNMP apura conduta de promotor em caso de estupro em SC
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04Nov
STJ é alvo de ataque de hacker e Polícia Federal investiga o sistema
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04Nov
Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes
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04Nov
Fiscal de hipermercado que cumpria jornada trancada em estabelecimento deve receber indenização por danos morais
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04Nov
TRU: portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria
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04Nov
Matrícula em colégio militar deve ser garantida a dependente de militar reformado mesmo que este seja como temporário
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04Nov
Mulher que teve assinatura falsificada em contrato bancário deve receber R$ 16 mil de danos morais
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04Nov
Consumidora será indenizada por lesões com massageador
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04Nov
Copasa deve indenizar usuários que tiveram casa inundada por esgoto
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04Nov
Empresa deve indenizar passageira que teve lesões após queda em ônibus
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04Nov
Farmácia de manipulação deve indenizar consumidora por erro em dosagem de medicamento
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04Nov
Problemas em linha de telefone comercial geram danos morais
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04Nov
Empresa indenizará por atraso e por deixar passageira em rodoviária
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04Nov
Seguradora pode negar cobertura em caso de embriaguez do condutor, decide TJSP
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04Nov
Companhia aérea e fabricante de bebidas são condenadas a cumprir oferta de passagens anunciadas por R$ 3,90
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03Nov
CNJ determina que desembargador atenda advocacia por videoconferência
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03Nov
OAB Paraná lamenta morte de advogada e repudia feminicídio
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03Nov
Eleições: Indícios de irregularidades em doações já somam mais de R$ 35 milhões
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03Nov
Projeto triplica pena para quem provocar incêndio florestal