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16
JUN

OAB Paraná considera nova Loman desconexa da realidade do país

A nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), esteve na pauta de debates da última reunião do Conselho Pleno da OAB Paraná, que aconteceu na quinta-feira (11).  A proposta foi considerada desconexa da realidade do país. O presidente da Seccional, Juliano Breda, e o vice-presidente, Cássio Telles, foram entrevistados em reportagem do jornal Gazeta do Povo sobre o tema, em edição publicada no sábado (13). Leia abaixo o texto na íntegra ou clique aqui

OAB Paraná considera nova Loman desconexa da realidade do país
A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) considera a nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), desconexa da realidade do país.

O relatório preparado pelo órgão, que ainda precisa passar pela redação final, será enviado à OAB nacional, que vai compilar o posicionamento de todas as seccionais em um único parecer sobre o assunto. 

O projeto, esperado há anos pela magistratura brasileira, traz uma série de alterações que aumentam os benefícios e o poder dos magistrados, além de estabelecer novos parâmetros para a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para a punição de juízes envolvidos em casos de corrupção. “A posição do Conselho Pleno é no sentido de que essa lei não deve em hipótese alguma tramitar se proposta dessa forma”, diz o vice-presidente da OAB-PR Cássio Telles. 

“O Conselho da OAB entendeu, por unanimidade, que o projeto tem que ser abandonado e o Supremo tem, na nossa opinião, o dever de reabrir o debate amplo com a sociedade civil”, disse o presidente da OAB-PR, Juliano Breda. 

A seccional paranaense analisou pontos como a criação de benefícios cumulativos, prerrogativas e atuação do CNJ. “Parece que o clamor da população não é escutado”, analisa Cássio Telles. “Será que é isso que a população quer?”, questiona. 

Benefícios
De acordo com a entidade, a criação de benefícios cumulativos, como auxílio- creche, auxílio-educação e outras indenizações não correspondem à realidade vivida no Brasil. “Enquanto o cidadão comum deve atender as necessidades suas e da família com seu salário, os magistrados terão, subsidiados pelo povo, todas suas necessidades, ainda que seu subsídio seja invejável e imensamente maior do que o de qualquer trabalhador”, diz um trecho do documento elaborado pela OAB-PR. 

O anteprojeto da nova Loman também estabelece uma série de prerrogativas aos magistrados, como preferência para acesso a portos, aeroportos e rodoviárias. De acordo com o parecer da Ordem, a prioridade em serviços de transporte e comunicação é “uma ofensa ao princípio da igualdade”.

Atuação do CNJ
A nova Loman também traz novidades em relação à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos pontos é o direito de um juiz “não ser interrogado em processo disciplinar ou criminal, a não ser por magistrado de instância igual ou superior, ainda que integrante ou designado pelo Conselho Nacional de Justiça”. 

O CNJ, porém, é formado por conselheiros magistrados e operadores do Direito, como membros do Ministério Público e advogados. “Com o devido respeito, uma vez designado, na forma da lei, um cidadão, membro do MP ou advogado como membro do CNJ, ele está investido dos mesmos poderes e atribuições que um membro do Conselho oriundo da magistratura”, diz o parecer da OAB. Para Telles, “há uma tentativa de praticamente aniquilar a atuação do CNJ em relação à magistratura”. 

Finalização
O texto final da proposta da nova Loman ainda precisa ser discutido no STF para, só então, ser enviado para votação no Congresso Nacional, onde ainda poderá sofrer alterações. “Se o Supremo insistir com esse anteprojeto, vamos encaminhar nossas conclusões para todos os nossos deputados”, afirma Breda.

Fonte: Gazeta do Povo

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