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28Jan
Criança que teve dentes extraídos sem autorização dos pais será indenizada
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28Jan
Suspeito de dirigir embriagado tem HC negado e não pode sair de casa durante a noite
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28Jan
Médica é condenada a indenizar cliente que sofreu cicatriz em tratamento estético
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27Jan
OAB presta solidariedade às vitimas da tragédia de Brumadinho
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27Jan
OAB Paraná Total ouve a advocacia na Comarca de Cambé
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27Jan
Só a quantidade de drogas não é prova do crime de tráfico, decide TJ-SP
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STF – Repercussão geral: 27 temas tiveram suspensão nacional de processos determinada por relatores
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27Jan
Família sem ressalvas, uma conquista social alcançada nos tribunais
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27Jan
Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula
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27Jan
Revelia da empresa garante estabilidade gestacional a frentista
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27Jan
Liminar impede que DNIT imponha pagamento de multas notificadas dois anos depois da infração
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27Jan
Mutuário não pode utilizar FGTS para amortizar saldo devedor de imóvel financiado fora do SFH
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27Jan
Publicação no Diário Oficial não pode ser o único meio para convocação de aprovado em concurso público
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27Jan
Atividade básica exercida pela empresa é o fundamento que torna obrigatória sua submissão a determinado conselho profissional
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27Jan
TJ-MG determina bloqueio de R$ 1 bilhão de mineradora
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27Jan
Conduta indevida de motorista justifica rescisão por empresa de aplicativo de transporte
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27Jan
TJ-MS reduz dano moral de indígena para R$ 500,00
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27Jan
Companhia aérea é condenada a pagar R$ 12 mil de indenização por extravio de bagagem
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27Jan
Município indenizará adolescente que teve o pé ferido em parque
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27Jan
Professor é condenado por armazenar pornografia infantil e constranger suas alunas