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Representantes da OAB acionam CNMP contra ofensas de promotor
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Vitória da OAB: reforma tributária prevê alíquota reduzida para a advocacia
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TJ-SP cita ‘comodismo’ do juiz e anula decisão por falta de fundamentação
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Estado de SP terá de pagar R$ 750 mil por abordagem policial racista
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STF valida poder de investigação criminal do Ministério Público
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Comissão aprova projeto que permite consórcio entre escritórios de advocacia
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Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública
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Negada indenização por assédio moral para estoquista que fazia “dancinhas” para loja em redes sociais
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26Abr
Acórdão reconhece vínculo empregatício de pastor com igreja evangélica
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26Abr
CEF não é responsável por PIX para suposta empresa confundida com Detran
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26Abr
Defeitos de construção não são cobertos por apólice de seguro do SFH
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MP-BA cumpre mandados em escritórios acusados de litigância predatória
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2024 registra aumento em denúncias de violência contra pessoas idosas
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Justiça condena Estado a indenizar jovem que perdeu a visão de um olho em acidente ocorrido na escola em que estudava
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Igreja terá que devolver doação feita por fiel
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Homem é condenado por agredir adversário durante jogo de futebol
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Judiciário determina indenização a cliente por atraso em obras de energia solar
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Mantida condenação de homens que aplicaram golpe do bilhete premiado em idosa
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Sem falha na prestação de serviço, banco é isento de indenizar cliente que cai em golpe
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Justiça determina que filhos paguem pensão alimentícia à mãe idosa