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23
JUL

Apostadora terá nova chance de provar que ganhou prêmio na raspadinha

Uma apostadora do Vale do Itajaí voltará a ter chance de comprovar que é, como sustenta, merecedora de um prêmio de R$ 5 mil, após adquirir bilhetes lotéricos do tipo "raspadinha". A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu seu apelo para determinar o retorno dos autos à origem, com a reabertura do processo a partir da realização de prova pericial por ela solicitada.

Em primeiro grau, a ação foi julgada antecipadamente com base em documento apresentado pela empresa capitalizadora que explora o negócio das loterias instantâneas, a qual afiançou não ter havido a tríplice repetição dos valores (R$ 5 mil), que daria o prêmio à apostadora – um dos valores inscritos, ainda que borrado, seria de R$ 3 mil.

Independente de remanescerem dúvidas sobre o valor impresso nos bilhetes, o desembargador substituto Jorge Luiz Costa Beber, relator da apelação, ponderou ser importante abrir a possibilidade de realização da perícia solicitada pela apostadora. "É certo que os aludidos escritos foram produzidos de forma unilateral pela parte ré, sem o crivo do contraditório, e, portanto, não podem ser considerados de maneira isolada para o deslinde da quaestio. Ou seja, além de unilateral, a prova foi assinada por quem dela se beneficiaria, o que derruba a força probatória para obrigar terceiro que não a elaborou e muito menos a subscreveu", registrou o relator. A decisão foi unânime (Ap. Cív. n. 2014.056784-0).

Fonte: TJ-SC

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