Desde 2000
Todas as manhãs informando o operador do direito
29
SET

TJ-PR entende que erro de redação em sentença não configurou racismo

Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná deliberou nesta segunda-feira (28/10) pelo arquivamento da reclamação disciplinar aberta contra a juíza Inês Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, acusada de racismo na formulação de uma sentença de 115 laudas, prolatada em 19 de junho.

Depois de ouvir a sustentação oral do advogado da magistrada e o voto do relator, o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), José Gomes Aniceto, o OE, composto por 25 desembargadores, concluiu que não houve intenção discriminatória ou racista por parte da juíza na aplicação da sentença de Natan Vieira da Paz.

Os desembargadores reconheceram que a magistrada exprimiu-se de forma equivocada, o que deu, em um primeiro momento, uma conotação equivocada de racismo. Mas consideraram que a magistrada corrigiu-se na sequência, reconhecendo o erro de redação, pedindo desculpas.

“Dessa forma, ela laborou apenas em equívoco técnico de redação na utilização dos sinais e pontuação do período, o que deu azo, portanto, a essas deformações interpretativas acerca desses termos empregados”, afirmou o relator.

Os demais desembargadores seguiram o voto, reforçando que o equívoco se desfaz com a leitura completa e atenta do texto. Também foi citada a dosimetria das penas aplicadas aos co-réus, semelhantes entre si, como indicador de que não houve racismo.

Fonte: OAB PR

Últimas Notícias