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18Jul
TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei
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18Jul
TRF4 nega exceções de suspeição da defesa de Lula contra desembargadores da 8ª Turma
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18Jul
Beneficiário do INSS tem pedido de nova aposentadoria negado pelo TRF4
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18Jul
Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental é de cinco anos contados do término do processo administrativo
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18Jul
TRF1 mantém condenação da União em processo de danos morais
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Supermercado deve indenizar consumidor que se acidentou nas dependências do estabelecimento
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Financeira pagará mais de R$ 20 mil a consumidor
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DF é condenado a indenizar pai que foi impedido de assistir ao parto da filha
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Motorista que colidiu com ônibus terá que indenizar empresa de transportes coletivos
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18Jul
Condomínio deve ressarcir reparos feitos por sindicato por falta de manutenção em edifício
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18Jul
Vítima de agressões de ex será indenizada por danos morais
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18Jul
Supermercado indenizará mulher acusada de furto injustamente
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Vizinho de prédio em construção será indenizado por danos sofridos em sua residência
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18Jul
Briga entre mulheres em colégio particular gera indenização por danos morais
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PEC 108: objetivo é calar a advocacia e desproteger o cidadão
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Processo contra advogados por suposto crime de desacato é arquivado
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18Jul
Questionada norma de Londrina (PR) que proíbe conteúdos com questões de gênero no ambiente escolar
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18Jul
Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário
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18Jul
Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
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18Jul
Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada