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18Mar
CFOAB pede ao CNJ medidas que assegurem funcionamento do Judiciário com segurança
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18Mar
Decreto do TJ-PR suspende audiências; Judiciário segue funcionando em regime de teletrabalho
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18Mar
TRT9 publica portaria de suspensão de audiências com prioridade para expedição de alvarás
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18Mar
Chegam ao STF ações e petições em razão da pandemia do coronavírus
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18Mar
Cabe à Justiça Federal julgar crimes relacionados a contrato coletivo de investimento em bitcoins
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18Mar
Reduzida para R$ 10 milhões multa à prefeitura de São Paulo por atraso em obras contra enchentes
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18Mar
Coronavírus leva ministro a substituir prisão de ex-secretário do Rio por outras medidas cautelares
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18Mar
Reconhecido vínculo de emprego entre entregador e aplicativo Rappi
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18Mar
Universidade que reduziu carga horária de professor sem observar requisitos das normas coletivas deverá pagar diferenças salariais
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18Mar
Participante de processo seletivo é indenizada por adiamento de prova
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18Mar
Concessionária de eletricidade deve pagar mais de R$ 50 mil por morte de frangos durante queda de luz
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18Mar
Tribunal decide que cabe ao réu analisar se o “sursis” é mais gravoso
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18Mar
Passageira que caiu dentro de ônibus receberá R$ 15 mil
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18Mar
Justiça determina remarcação de viagem devido ao corona vírus
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18Mar
Vítima de fraude será indenizada por negativação
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18Mar
Empresa terá que reagendar viagem de idosos sem custos devido ao surto de coronavírus
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18Mar
Construtora é condenada a reduzir multa por rescisão contratual de compra e venda de imóvel
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18Mar
Banco é condenado por realizar empréstimo não solicitado
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18Mar
Réu é condenado por tentativa de homicídio e deve pagar danos morais
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17Mar
OAB amplia medidas de prevenção do coronavírus na instituição