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TRF4 mantém condenação de blogueiro por calúnia a gerente da Caixa
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30Jan
INSS garante ressarcimento de valores indevidamente recebidos por beneficiário seu retorno ao trabalho
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30Jan
Prazo para servidor adquirir estabilidade no serviço público é de três anos após aprovação no estágio probatório
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30Jan
TJ do Rio dispensa terno e gravata para advogados no verão
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30Jan
Consumidor será indenizado por quebrar dente ao comer paçoca
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30Jan
TJ-DFT: Turma mantém condenação de empresas aéreas por propaganda enganosa
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30Jan
Passageiro com deficiência será indenizado por dificuldade de acesso a banheiro de ônibus interestadual
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30Jan
Imobiliária indenizará locatários que tiveram casa invadida por esgoto
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30Jan
Empresa de águas é condenada por negativar consumidor
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30Jan
Plano é condenado por não atender mulher em trabalho de parto
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30Jan
Garçom que teve fornecimento de água cortado indevidamente deve ser indenizado
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30Jan
Modelo tem pedido negado para publicar fotos de nu em rede social
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28Jan
OAB requer ao Ministério da Educação a suspensão de novos cursos jurídicos por cinco anos
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28Jan
Pleito da OAB, pagamento de alvarás será facilitado com interligação dos TRTs
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28Jan
Número de processos recebidos no TST aumenta 15% em 2018
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28Jan
STF: Suspensa decisão do TJ-AM que determinou a retirada do ar de reportagens sobre senador
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28Jan
Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal
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28Jan
Contratação de garçom de navio estrangeiro não seguirá legislação brasileira
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28Jan
Remoção de servidor público para acompanhar cônjuge não está condicionada ao interesse da Administração
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28Jan
MPF é competente para propor ação que visa à cobrança de impostos