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08Fev
Roubo em estacionamento privado gera dever de indenizar danos morais
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08Fev
Parafuso encontrado em pizza gera dever de indenizar
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08Fev
Site de anúncios é isentado por não entrega de produto
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07Fev
Cliente que teve carro furtado dentro de estacionamento particular receberá R$ 45,4 mil
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07Fev
Empresa de ônibus deve indenizar passageira ferida durante acidente em rodovia
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07Fev
Liminar restabelece a cliente de companhia aérea o direito de utilizar pontos em programa de fidelidade
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07Fev
Pagamento de tarifa de esgoto deve ser efetuado desde a disponibilização do serviço
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06Fev
Supremo admite OAB em processo sobre honorários a advogados públicos
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06Fev
AGU reuniu-se com presidente da Vale e cobra transparência
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06Fev
Lula é condenado a 12 anos de prisão em processo sobre sítio
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06Fev
STJ: Livro de Súmulas é atualizado com nove enunciados
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06Fev
TRT-10 desconstitui penhora realizada sobre valores de cheque especial
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06Fev
Associação terá que reintegrar médico demitido por manifestar opinião contrária a partido político
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06Fev
Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso
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06Fev
Dispensa de músicos da Banda Sinfônica de SP deve ser discutida em ações individuais
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06Fev
Não cabe danos morais em razão de acidente ocorrido durante atividade desenvolvida por militar em serviço
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06Fev
TRF1 indefere pedido de declaração de nulidade de intimação pessoal do réu
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06Fev
Família gaúcha é indenizada por perda de uma chance
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06Fev
Noiva será indenizada por vestido amarelado
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06Fev
Plano de saúde é condenado por negativa de tratamento