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31Jan
Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
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31Jan
Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória
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31Jan
ECT não pode impedir posse de candidato com base na possibilidade de evolução da doença de que o concorrente é portador
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31Jan
Babá condenada por torturar menina de um ano
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31Jan
Casa de leilões deve indenizar por veículo com chassi apagado
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31Jan
Uber é condenada a indenizar cliente por cobrar serviço que consumidor não usufruiu
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31Jan
Consumidor consegue rescisão de programa sócio-torcedor de futebol e devolução de cobranças indevidas
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31Jan
Fornecedora de energia indenizará cliente por multa indevida
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31Jan
Integrantes de facção criminosa são condenados por diversos crimes
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31Jan
Construtora indenizará moradores por inundações em residência
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31Jan
Floricultura será indenizada após sofrer com corte de energia no Dia dos Namorados
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31Jan
Costureira será indenizada por cobrança de tarifa após encerrar conta
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31Jan
Consumidora que despreza oportunidade de conciliação tem ação extinta por magistrada
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31Jan
Ex-dono e proprietária de escola de dança condenados por câmera escondida em vestiário
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30Jan
OAB Paraná abrirá inscrições para advogados dativos em fevereiro
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30Jan
OAB entrega Selo de Qualidade OAB Recomenda para 161 instituições de ensino superior
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30Jan
Negada liminar a viúva de ex-titular de serventia extrajudicial que buscava manter-se como tabeliã interina
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30Jan
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
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30Jan
Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada
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30Jan
Resort de Alagoas obtém redução de condenação por assédio moral