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15Mar
Farmacêuticos que teriam sido difamados em perfil falso de rede social devem ser indenizados
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15Mar
Plataforma de redes sociais é condenada a indenizar usuária que teve conta invadida
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15Mar
Consumidora que sofreu queimadura em procedimento estético deve ser indenizada
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15Mar
Entidade que disponibilizou conteúdo de ódio contra religião islâmica é condenada a indenizar por danos morais coletivos
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15Mar
TJ-SC mantém pena para homem que ludibriou posto ao abastecer fiado sua BMW por 22 vezes
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15Mar
Consumidor que comprou carro zero defeituoso será indenizado: “o certo venceu o errado”
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15Mar
Consumidora que teve o nome inscrito em órgãos restritivos de crédito por cobrança indevida será indenizada
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15Mar
Marceneiro receberá R$ 60 mil após ficar 6 meses preso por engano e perder o nascimento do filho
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14Mar
Com maioria feminina, vice-presidentes do Sistema OAB realizam primeiro encontro
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14Mar
OAB Paraná promove Caminhada pela Paz no dia 19 de março
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14Mar
Proposta prevê pagamento do 13º em todos os casos de demissão
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14Mar
Projeto altera Código Civil para permitir cessão de créditos trabalhistas
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14Mar
Por falta de provas, TJ-SP absolve homem acusado por embriaguez ao volante
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14Mar
Menção a imobiliária na propaganda de imóvel em construção não a torna responsável por atraso da obra
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14Mar
Mantida ação penal contra dono de clínica para dependentes acusado de cárcere privado e tráfico de drogas
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14Mar
Poder público não pode alegar excesso de gasto com pessoal para negar progressão funcional com base na LRF
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14Mar
Radialista consegue na Justiça formalização de segundo contrato de trabalho por acúmulo de funções em televisão e rádio
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14Mar
Gestante tem estabilidade provisória mesmo em contrato de experiência
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14Mar
Sucessão de empregadores gera responsabilidade por dívida trabalhista da empresa sucedida
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14Mar
Conselho de Educação Física não pode exigir registro de instrutor de beach tennis