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31Jan
Universidade deve adequar mesa de sala de aula para acadêmico cadeirante
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31Jan
Paciente que sofreu efeitos colaterais após colocar dispositivo contraceptivo deve ser indenizada
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31Jan
Consumidor não pode ser responsabilizado por danos posteriores à entrega de bem locado
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31Jan
Tribunal nega pedido de retirada do ar de matéria sobre suposto estelionato em imobiliária
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31Jan
Desembargador do TJ de Goiás decide não exigir mais becas de advogados nas sessões virtuais
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31Jan
TJ do Rio obriga cartórios a registrar gênero “não binarie” em linguagem neutra em certidões de nascimento
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30Jan
STJ suspende liminar que determinava comissão de heteroidentificação para fiscalizar chapas no pleito eleitoral da OAB-PR
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30Jan
Publicado o edital complementar do XXXIV Exame de Ordem Unificado
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30Jan
Moraes nega recurso da AGU e mantém depoimento do presidente
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30Jan
STJ: Pauta de 2022 reúne casos de repercussão nacional e repetitivos com impacto em milhares de processos
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30Jan
Correios deverão afastar trabalhadores com suspeita de covid, contatantes de casos confirmados e pertencentes/residentes com pessoas de grupo de risco
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30Jan
Juíza reverte justa causa de doméstica acusada sem provas de furto pela patroa
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30Jan
Tribunal mantém condenação de mulher que seguiu recebendo benefício de mãe falecida
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30Jan
Segurada especial do INSS menor de idade tem direito a salário-maternidade ainda que a lei vede a realização de qualquer trabalho a menor de 16 anos
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30Jan
Paciente que teve mamoplastia redutora negada por cooperativa de saúde deve ser indenizada
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30Jan
Cliente que teve a perna queimada em salão de beleza deve ser indenizada
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30Jan
Clínica de reabilitação é condenada a indenizar pai de paciente
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30Jan
Comerciante é apenado por permitir clientes aglomerados e sem máscaras em estabelecimento
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30Jan
Plano deve custear medicamento administrado a paciente internado com Covid-19
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30Jan
TJ-SP autoriza paciente com ansiedade generalizada a plantar cannabis em casa