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15Set
Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego de babá que trabalhava em sua própria casa
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15Set
TRF-1 concede habeas corpus a condenado que provou ser o único responsável pelos cuidados da mãe idosa que sofre de doença mental
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15Set
Cachaça João Andante deve indenizar Johnnie Walker por infração de marca
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15Set
Guarda humilhado por desembargador recorre ao STJ e pede indenização de R$ 114 mil
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15Set
Defensoria obtém no TJ-SP nulidade de julgamento pelo Tribunal do Júri por não-observância do argumento de legítima defesa do réu
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15Set
Homem que teria sido roubado em estacionamento de supermercado tem pedido de indenização negado
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15Set
Condução de menor de idade em viatura da Polícia sem mandado judicial gera dano moral
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15Set
Concessionária de água deve indenizar consumidora por vazamento de esgoto
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15Set
Igreja é condenada a indenizar vizinha por emissão de ruídos excessivos
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15Set
Banca deve indenizar candidatos que não participaram de concurso por falha na inscrição
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15Set
Justiça nega crime de injúria e difamação em episódio sobre manifestação artística
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15Set
Filha impedida de realizar velório da mãe durante pandemia não será indenizada
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15Set
Dono de canil clandestino é condenado a dois anos e nove meses de detenção em regime semiaberto
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15Set
Flagrado, promotor de rinha de galos pagará indenização por dano moral ambiental
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15Set
Justiça afasta enfermeira acusada de aplicar “vacina do vento” em idosa
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15Set
Justiça nega pedido contra decreto do Rio que institui o passaporte da vacina
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13Set
OAB dará 15 mil bolsas de estudo integrais para pós-graduação em Advocacia Cível
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13Set
OAB Paraná lança Portal das Eleições 2021
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13Set
Inspirado no sertão, juiz faz sentença em versos em ação trabalhista
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13Set
Nota técnica do CNJ orienta não ampliar competência de varas de violência doméstica