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05Nov
Nunes Marques toma posse como ministro do STF
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05Nov
STF: Concedido HC a homem que teve prisão em flagrante convertida em preventiva por iniciativa do juiz
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05Nov
TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença
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05Nov
Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica
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05Nov
Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior deve pagar indenização por danos morais
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05Nov
Aplicativo de paquera é obrigado a indenizar e remover perfil falso de jovem com suas fotos e número de telefone
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05Nov
Plano de saúde terá que fornecer medicamento para beneficiária
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05Nov
Hotel deve indenizar hóspedes que foram constrangidos ao usar piscina
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05Nov
Difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar
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05Nov
Vícios em construção de imóvel geram danos morais e materiais
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05Nov
Compradora de veículo que inadimpliu contrato é condenada por perdas e danos
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05Nov
Indenizada mulher atingida pela queda de uma árvore
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05Nov
Videoconferência não gera nulidade em processo criminal, decide Tribunal
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05Nov
Falta de relação afetiva e risco de Covid impedem visita de criança ao padrasto preso
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05Nov
Justiça mantém pena de atleta que injuriou adversário pela raça e cor
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05Nov
Nem toda ofensa gera indenização, reforça TJSC, sobre desentendimento em condomínio
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04Nov
OAB Nota de repúdio – caso Mariana Ferrer
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04Nov
Nota oficial do STJ
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04Nov
Proposta prevê que pensão alimentícia será paga até os 21 anos do filho
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04Nov
Judiciário avança em ação nacional para identificação civil de pessoas presas