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26Out
Empresário sofre condenação por adquirir arma e munições sem a devida regularização
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26Out
COVID-19: Na Justiça, gestante garante o direito de ser acompanhada durante o parto
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25Out
OAB apoia propostas de alteração no regimento do STF que fortalecem decisões colegiadas
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25Out
OAB-PR: Conselho Pleno aprova reajuste zero da anuidade 2021 e redução de valores para iniciantes
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25Out
Fronteira do Sudoeste terá nova subseção
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25Out
Município não pode restringir serviço de mototáxi para além da lei federal, diz STF
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25Out
Ministra Cármen Lúcia suspende retirada de postagem de Joice Hasselmann contra Roberto Requião
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25Out
Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe
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25Out
Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
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25Out
Soldador que trabalhou em pé por sete anos receberá reparação por sofrer fascite plantar
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25Out
Apartamento adquirido de boa-fé por artista plástica é liberado de penhora
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25Out
Fabricante de placa de veículo deverá indenizar condutor
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25Out
Hospital deverá indenizar família de paciente que faleceu após cirurgia bariátrica
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25Out
Decisão judicial determina congelamento de site que vendia dados pessoais
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25Out
Lote de habitação popular deve ser quitado com falecimento de beneficiário
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25Out
Adolescente acusada de furto em loja de calçados será indenizada
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25Out
Agetop e Estado de Goiás têm de indenizar homem que ficou paraplégico por conta de acidente ocasionado por buracos em rodovia
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25Out
E-commerce que não entregou produto deve indenizar cliente por danos morais e materiais
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25Out
Com apoio da tecnologia, ouvir testemunha no Canadá vira ato simples no “novo normal”
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25Out
Óculos que corrige defeito de visão livra candidato de eliminação em concurso público