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02Ago
Dono de pousada será indenizado por rompimento de barragem
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02Ago
TJ-DFT nega indenização a mulher que engravidou após uso de contraceptivo
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02Ago
Invenção e marcas sem patente concedida não possuem proteção industrial
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02Ago
Empresa de bebidas não receberá seguro de roubo por não ter gerenciado risco
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02Ago
Motorista de aplicativo que foi acusado de ter agredido passageira será indenizado
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02Ago
Justiça prorroga prazo para candidatos à isenção da taxa de inscrição da Fuvest
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02Ago
Justiça proíbe estado de transferir verbas para o combate à Covid-19 da Secretaria de Desenvolvimento Social para outras unidades
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30Jul
OAB requer ao STF ingresso como litisconsorte passivo em ação sobre suspensão de prazos na pandemia
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30Jul
Advocacia deve ser atendida por gabinetes e cartórios em ambiente virtual
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30Jul
Congresso aprova crédito para profissionais liberais: advocacia está incluída
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30Jul
CNJ refuta acusações contra corregedor nacional
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30Jul
Suspensas normas estaduais que interrompiam pagamento de crédito consignado durante a pandemia
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30Jul
Honorários advocatícios podem ser executados na Vara da Infância e da Juventude
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30Jul
Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vítimas entre os passageiros
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30Jul
DNIT tem recurso negado e TRF4 mantém anulação de multa em caso de clonagem de placa de veículo
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30Jul
Empresa pública federal terá que indenizar casal de agricultores por descumprimento de acordo em desapropriação
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30Jul
A União não deve pagar honorários de sucumbência em ação que se originou de erro do contribuinte em declaração de tributo federal
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30Jul
Agressão em boate resulta em indenização
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30Jul
Justiça condena banco e corretora por falsificação em contrato
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30Jul
Livraria deve ressarcir consumidora que recebeu livros didáticos desatualizados