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30Abr
Abertas as inscrições para a 6ª edição dos Jogos da Advocacia Paranaense
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30Abr
Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma
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30Abr
Tribunais devem implementar múltiplo fator de autenticação para acesso a sistemas
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30Abr
Morte do cachorro Joca motiva projeto com regras para transporte de pets
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30Abr
Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital
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30Abr
STJ: Quarta Turma decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica
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30Abr
Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil
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30Abr
Família não será indenizada por morte de motorista em acidente causado por excesso de velocidade
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30Abr
Banco é condenado por danos morais por ofensa à vestimenta de gerente
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30Abr
Comércio de joias é condenado por dano moral ao impor padrões de beleza nas contratações
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30Abr
Verificação de idoneidade para porte de arma pode considerar TC arquivado por prescrição
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30Abr
INSS deverá alterar valor da aposentadoria de ex-ferroviário equiparando-a ao novo piso salarial dos engenheiros ferroviários
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30Abr
Empresa de transporte é condenada a indenizar passageira por transtornos em viagem
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30Abr
Consumidora que sofreu acidente em janela de drive-thru deve ser indenizada
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30Abr
Plano de saúde deve custear tratamento com Canabidiol para criança com epilepsia refratária
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30Abr
Pais de criança morta por negligência serão indenizados por plano de saúde e hospital
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30Abr
Reconhecido direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida
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30Abr
Justiça suspende julgamento de ex-policial penal acusado de matar tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu
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30Abr
Justiça aceita denúncia e decreta prisão preventiva de acusados de matar advogado a tiros no Centro do Rio
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29Abr
OAB apoia PIX judicial para saque de alvarás, RPVs e precatórios em decisão do Colégio de Presidentes