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Em entrevista à imprensa, Santa Cruz analisa momento do país e condena ‘milícias digitais’
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20Mar
STF: 1ª Turma nega MS contra ato do CNJ que invalidou titularidades de cartórios judiciais no Paraná
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20Mar
Beach clubs terão de pagar R$ 20 mil por temporada pelos danos ambientais causados em Jurerê Internacional
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STJ: Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV
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20Mar
TST suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT
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Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
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Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível
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20Mar
Grupo de WhatsApp é utilizado com sucesso para negociar acordo trabalhista
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20Mar
Acordo extrajudicial não pode ser homologado se partes estão representadas por advogados de um mesmo escritório
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20Mar
Justiça determina demolição de parte de condomínio construído em faixa de dunas
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20Mar
Mantida indenização da UFAC à aluna por suposto abuso sexual e roubo em Campus da instituição
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20Mar
Atividade básica da empresa é que vincula sua inscrição perante os conselhos de fiscalização de exercício profissional
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20Mar
Miserabilidade como causa de exclusão da culpabilidade não pode ser acatada como justificativa para o cometimento de crimes
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20Mar
Justiça determina bloqueio de patrimônio de Thor Batista
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20Mar
Hotel deve indenizar consumidor por constrangimento em cobrança de gorjeta
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20Mar
Agetop tem de indenizar casal vítima de acidente por conta da má conservação de rodovia
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20Mar
Ligações de cobrança para local de trabalho de cliente configuram dano moral
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19Mar
Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário será em abril, em Foz do Iguaçu
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19Mar
Artigo do presidente Cássio Telles ressalta a importância do Exame de Ordem
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19Mar
Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte