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10Mar
Aprovados em concursos conquistam vitórias também nas cortes superiores
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10Mar
Ciclista que perdeu a perna em acidente de trânsito receberá R$ 100 mil de indenização
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10Mar
Ajudante de cozinha retoma o direito de questionar procuração de hotel
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10Mar
Permanência em trator durante abastecimento não caracteriza periculosidade
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10Mar
Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada
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10Mar
Acordo de leniência impede que Petrobras peça bloqueio de bens do Grupo Odebrecht
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10Mar
Aposentada pelo INSS segue com direito à pensão por morte do pai
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10Mar
TRF1 determina cumprimento imediato de pena após condenação em segunda instância
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10Mar
Justiça autoriza mudança de registro civil
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10Mar
Plano de saúde deverá fornecer bomba de insulina a triatleta com diabetes
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10Mar
Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio
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10Mar
Plano de saúde que negou cirurgia pré-natal em favor de feto indenizará parturiente
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07Mar
Ex-aluna será indenizada por demora em receber diploma
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07Mar
Insatisfação com conteúdo de apostila digital não gera direito a indenizações
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07Mar
Contra a vontade dos pais, seguidores da religião Testemunhas de Jeová, juiz autoriza transfusão de sangue a recém-nascida
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07Mar
Estado deve interditar rodovias sob pena de multa
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07Mar
Mulher que ficou com flacidez após cirurgia deve receber tratamento pago por plano de saúde
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05Mar
OAB e IAB repudiam projeto de Lei que acaba com cota de 30% de candidatas mulheres nas eleições
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05Mar
Falta de vagas de estacionamento dificulta a rotina de advogados no Centro Judiciário de Curitiba
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05Mar
Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados é de dez anos