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TRF4 – Retrospectiva: As decisões sobre Direitos do consumidor mais visualizadas em 2018
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Indenizações motivadas pelo deslocamento de servidor devem recair sobre o órgão beneficiário da cessão
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É de 120 dias prazo para que contribuinte impetre mandado de segurança contra notificação do Fisco
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Cliente consegue na Justiça indenização por erro em exame toxicológico
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Empresa não é responsabilizada por furto de moto em estacionamento aberto
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Manutenção indevida em cadastro de inadimplentes gera danos morais
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Empresa prejudicada por parceira faz jus a danos materiais e morais
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Fratura causada para evitar acidente maior não gera indenização
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Servidora que adotou duas adolescentes tem direito a licença-maternidade de seis meses
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Indústria de cigarros condenada a indenizar viúva
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Justiça determina transferência da titularidade de domínio na internet
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Empresa é condenada por atraso de voo que fez padrinhos perderem batizado de afilhado
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Parque temático do litoral norte de SC terá que oferecer meia-entrada também on-line
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Ameaça de corte de energia não é meio legítimo para cobrança de débitos pretéritos
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Comarcas do Oeste se preparam para receber a caravana OAB Paraná Total
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OAB entrega Selo de Qualidade a cursos jurídicos nesta quarta-feira
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Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB acompanha ações em Brumadinho
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Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança
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Contratos independentes impedem campeão mundial de pedir direito de arena do São Paulo
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Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada