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OAB entrega Selo de Qualidade OAB Recomenda para 161 instituições de ensino superior
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Negada liminar a viúva de ex-titular de serventia extrajudicial que buscava manter-se como tabeliã interina
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Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
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Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada
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Resort de Alagoas obtém redução de condenação por assédio moral
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TRF4 – Retrospectiva: As decisões sobre Direitos do consumidor mais visualizadas em 2018
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Indenizações motivadas pelo deslocamento de servidor devem recair sobre o órgão beneficiário da cessão
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É de 120 dias prazo para que contribuinte impetre mandado de segurança contra notificação do Fisco
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Cliente consegue na Justiça indenização por erro em exame toxicológico
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Empresa não é responsabilizada por furto de moto em estacionamento aberto
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Manutenção indevida em cadastro de inadimplentes gera danos morais
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Empresa prejudicada por parceira faz jus a danos materiais e morais
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Fratura causada para evitar acidente maior não gera indenização
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Servidora que adotou duas adolescentes tem direito a licença-maternidade de seis meses
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Indústria de cigarros condenada a indenizar viúva
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Justiça determina transferência da titularidade de domínio na internet
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Empresa é condenada por atraso de voo que fez padrinhos perderem batizado de afilhado
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Parque temático do litoral norte de SC terá que oferecer meia-entrada também on-line
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Ameaça de corte de energia não é meio legítimo para cobrança de débitos pretéritos
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30Jan
Comarcas do Oeste se preparam para receber a caravana OAB Paraná Total