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07Nov
Após pedido da OAB-PR, Depen determina retomada das visitas presenciais entre cliente e advogado
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07Nov
Projeto tipifica ‘narcocídio’, assassinato relacionado ao tráfico de drogas
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07Nov
STF: Rosa Weber suspende execução de emendas do relator
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07Nov
Covid-19: imunização completa de pessoas presas sobe 31,4% na quinzena
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07Nov
STF firma tese sobre constitucionalidade de pena mínima de multa para crime de tráfico de drogas
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07Nov
STJ: Segunda Seção considera válida cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado
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07Nov
Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé
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06Nov
Transtorno afetivo bipolar de bancária tem causas multifatoriais
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06Nov
Acréscimo de 25% não pode ser estendido para aposentadoria por tempo de contribuição
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06Nov
TRF-1 confirma suspensão de prestações de contrato de Financiamento Estudantil (Fies) em razão da pandemia da Covid – 19
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06Nov
Homem que obteve 170 auxílios emergenciais de forma fraudulenta é condenado
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06Nov
TJ-GO: Banco é condenado após recusa em indicar nome social de mulher transexual em cartões
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06Nov
Aluna impedida de concluir curso em razão de produto não entregue deve ser indenizada por loja
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06Nov
Gerente do banco que fez empréstimos em nome de parente é condenado por furto qualificado
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06Nov
Seguradora não pode negar indenização à motorista com teor alcoólico insignificante
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06Nov
Condomínio é condenado por fechamento indevido de banheiros em área comercial
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06Nov
Organizadora de evento é condenada a indenizar família por prestar informação equivocada
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06Nov
Portal indenizará por matéria que falsamente ligou pessoa a facção criminosa
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06Nov
Falso advogado que ludibriou vítimas ao não prestar serviços sofre condenação
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06Nov
Dívidas antigas não admitem corte de água para exigir pagamento de contas