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OAB reitera esforço pela exclusão de cursos técnicos em serviços jurídicos do catálogo nacional
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14Jan
Inscrições para advocacia dativa começam em 1º de fevereiro
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Projeto criminaliza violência praticada por ódio contra pobreza
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14Jan
STF: Plenário modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos
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14Jan
PGR contesta leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais
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14Jan
Empregada agredida fisicamente e chamada de “pata choca” receberá indenização
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14Jan
Empregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado
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14Jan
Negada a revogação de prisão de homem que simulou a própria morte para conceder pensão à esposa
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14Jan
Diagnóstico errado gera indenização
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14Jan
Consumidora que sofreu alergia por uso de produtos de maquiagem deve ser indenizada
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Empresa aérea deve indenizar idosa que esperou 79 dias para retornar ao Brasil
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14Jan
Município deve indenizar família por negligência em tratamento
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14Jan
Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel à irmã, decide Justiça
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14Jan
Clínica e dentista indenizarão por extração de dentes sem consentimento
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14Jan
Fazenda do Estado e clube de futebol devem indenizar torcedor
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14Jan
Estado indenizará homem que teve direito político cassado por condenação de homônimo
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14Jan
Pandemia: Justiça decide que aulas remotas não obrigam faculdade a reduzir mensalidades
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14Jan
Dupla que furtou – e deixou fugir – pássaro valioso por seu canto é condenada
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14Jan
Pet shop condenada por problemas em banho e tosa de cachorro
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13Jan
OAB solicita ao CJF que esclareça a Caixa sobre o pagamento de precatórios e RPV’s