-
01Jul
Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa
-
01Jul
Negado pedido de indenização por dano existencial a consultor de negócios
-
01Jul
Trabalhador tem direito a saque do FGTS para tratamento da própria saúde e dos dependentes
-
01Jul
Garantida indenização a funcionário enganado por empregador
-
01Jul
Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia
-
01Jul
Motorista que não foi notificado pelo DNIT que havia sido multado obtém a anulação da penalidade no TRF4
-
01Jul
Justiça manda banco reconhecer quitação de dívida apresentada por consumidora
-
01Jul
Gontijo é condenada por não conceder passagens a beneficiários
-
01Jul
Hotel deve indenizar pais de vítima que morreu afogada
-
01Jul
Faculdades são condenadas por não cumprirem prazo de entrega de certificado
-
01Jul
Vivo é condenada por danos morais coletivos devido à má prestação de serviços
-
01Jul
Sem energia em casa, desembargador continua sessão por videoconferência à luz de velas
-
01Jul
Motociclista que teve braço amputado após acidente ganha ação de indenização
-
30Jun
Justiça condena Luciano Hang a pagar R$ 300 mil por ofensas à OAB
-
30Jun
Precatórios: TJ reinicia pagamentos da ordem cronológica do Estado do Paraná
-
30Jun
81% dos autos de prisão não têm informações sobre Covid-19, aponta CNJ
-
30Jun
Ministro determina que tribunais sigam orientação do CNJ sobre pandemia para presas gestantes e lactantes
-
30Jun
Ministro Alexandre de Moraes afasta censura prévia a reportagem da RBS
-
30Jun
STJ: Para Quinta Turma, compete à Justiça Militar julgar PM que atirou em colegas da corporação
-
30Jun
Juízo do domicílio do autor decidirá medidas urgentes em ação sobre negativa do auxílio emergencial