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27Maio
Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro
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27Maio
INSS deve conceder adiamento de férias de médica perita convocada por prefeitura para trabalhar no combate a pandemia
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27Maio
Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não tem direito líquido e certo à nomeação
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27Maio
Plano de saúde terá que arcar com transplante de medula óssea
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27Maio
Justiça condena cooperativa de saúde por falta de aviso
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27Maio
Mulher que teve pertences furtados será ressarcida
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27Maio
Condutor de lancha terá que indenizar convidados que sofreram queimaduras durante passeio
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27Maio
Construtora é condenada por atraso de dezoito meses na entrega de imóvel
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27Maio
Justiça reconhece isenção de imposto de renda para aposentada com tumor maligno
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27Maio
Coronavírus: Justiça determina que empresa realoque passageira em voo para o Brasil
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27Maio
Justiça determina que corretor de imóveis devolva sinal dado em negócio não concretizado
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27Maio
Companhia aérea deve indenizar por atraso de voo sem justificar motivo ao cliente
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27Maio
Decisões tratam de obras em apartamento e redução de aluguel durante pandemia
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27Maio
Site deverá ressarcir cliente lesado em fraude na operação de bitcoins
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27Maio
Videoconferência com haitianos tem tradução simultânea em ação de guarda de crianças
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26Maio
CNJ atende OAB sobre prazos processuais
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26Maio
Dados requeridos para sustentação oral por videoconferência podem ser atualizados no Projudi
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26Maio
A pedido da OAB, TRF4 altera inscrições para sustentações orais
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26Maio
STJ: Para Sexta Turma, erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena
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26Maio
Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto