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28Maio
Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração
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28Maio
Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas
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28Maio
Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto
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28Maio
Arquidiocese pagará R$ 36 mil à faxineira que caiu de escada ao limpar vidraça de igreja
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28Maio
Banco terá que pagar a trabalhadora R$ 290 mil por danos materiais e morais
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28Maio
Construtora deverá ressarcir cliente após rescisão do contrato por atraso na entrega de imóvel
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28Maio
Justiça mantém decisão que obriga município a realizar reformas em escolas
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28Maio
Estado é condenado a indenizar homem preso
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28Maio
Mulher que fraturou lombar deve receber indenização
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28Maio
Plano de saúde é condenado por não fornecer medicamento a gestante
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28Maio
Dono de imóvel desapropriado deve ser indenizado
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28Maio
Universidade que ofereceu dupla titulação antes de norma proibitiva não deve indenização
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28Maio
Sem prova de má-fé, homem que comprou caminhonete 4×4 adulterada poderá legalizá-la
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28Maio
COVID-19: Justiça estadual nega pedido de reabertura feito por uma escola de futebol
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28Maio
Empresa que sofreu prejuízos financeiros durante a pandemia de Coronavírus poderá prorrogar pagamento de parcelas
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27Maio
TJ-PR assegura que partes sempre estejam acompanhadas de seus advogados nas audiências virtuais
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27Maio
TJ-PR acolhe pedido da OAB para agilidade no pagamento de alvarás pela CEF
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27Maio
Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional
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27Maio
Juíza anula pedido de demissão assinado contra a vontade de ex-empregada
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27Maio
Contato com pacientes em isolamento garante a trabalhador direito a adicional de insalubridade em grau máximo