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09Jun
Covid-19: Justiça suspende prisões civis por inadimplência de pensão alimentícia
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09Jun
Rede social terá que remover mensagens ofensivas a aprovado em cota racial
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09Jun
Justiça nega indenizações por ataque e morte de cachorros
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09Jun
Empresa de telefonia é condenada por quebra de sigilo telefônico
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09Jun
Electrolux e Ponto Frio têm de indenizar cliente que recebeu geladeira amassada e com acessórios quebrados
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09Jun
Veículos de comunicação indenizarão médico por danos morais
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09Jun
Espólio de ex-prefeito será usado para pagamento de multa por improbidade administrativa
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08Jun
Acesso ao inquérito das fake news deve ser imediato, defendem presidentes das seccionais da Região Sul
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08Jun
PGE divulga nova lista de pagamentos aos dativos com 7.397 pedidos analisados
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08Jun
STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário
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08Jun
Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo
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08Jun
Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação
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08Jun
Mantida condenação de destilaria que descumpriu cota de aprendizagem
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08Jun
Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora
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08Jun
Não cabe ao Poder Judiciário reexaminar resultado de prova da Força Aérea Brasileira
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08Jun
Por causa da Covid-19, TJ-SP nega bloqueio de cartões de crédito de devedores
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08Jun
Justiça mineira condena por injúria racial
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08Jun
Plano de saúde indeniza por negar remédio para tratamento
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08Jun
Ex-namorado é condenado à prisão e pagamento de danos morais por perseguição na internet
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08Jun
Falta de critérios objetivos obriga a realização de nova prova prática em concurso público