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Companhia aérea deve indenizar casal por voo cancelado
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Homem ferido por fogos de artifício será indenizado
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18Maio
Dentista deve indenizar paciente por falha na prestação do serviço
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18Maio
Ex-presidente do Palmeiras é condenado por cambismo
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18Maio
COVID-19: Casal consegue na Justiça a alteração de uma viagem internacional de lua de mel
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18Maio
Empresas indenizarão 16 mil famílias por fumaça tóxica
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18Maio
Construtora reaverá multa por atraso em obra motivado por intempéries incessantes
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18Maio
Vítima de acidente de moto receberá indenizações e pensão até 2050
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17Maio
OAB defende pagamento de precatórios para credores mais vulneráveis ao coronavírus
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17Maio
A partir da próxima segunda-feira (18/05), todas as sessões do TJ-PR serão virtuais
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17Maio
STF: diplomatas venezuelanos podem ficar no Brasil até fim da pandemia
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16Maio
Band não terá de pagar danos morais coletivos por exibir filmes em horário inadequado
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16Maio
Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode ser afastado pela Justiça estadual
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16Maio
Ação contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego será julgada pela Justiça Comum
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16Maio
Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita
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16Maio
TRF4 nega suspensão de contratos de financiamento a empresas de transporte coletivo em SC
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16Maio
TRF1 entende que Procons têm legitimidade para multar e fiscalizar instituições financeiras públicas e privadas
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16Maio
Suco contaminado por barata é causa de indenização
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16Maio
Homem que contraiu infecção hospitalar vai receber R$ 50 mil
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16Maio
Justiça quer propaganda dos bancos mais clara