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MAR

Familiares de homem morto por policiais são indenizadas

O Estado de Minas Gerais terá de indenizar em R$120 mil, por danos morais, a viúva e a filha de um homem que morreu após sofrer agressões de policiais militares. Além disso, o Executivo deverá pagar uma pensão à descendente no valor de 2/3 do salário mínimo até a data em que ela completar 25 anos. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que aumentou o valor da indenização fixado pela Comarca de Passos, no Sudoeste mineiro. 

A família da vítima sustentou, em juízo, que ela sofreu abordagem policial desproporcional e foi torturada até não suportar. O Estado, por sua vez, alegou que os policiais agiram no exercício regular do direito. 

A juíza da 1ª Vara Cível de Passos, Denise Canêdo Pinto, estipulou o valor da indenização por danos morais em R$70 mil. Em reexame necessário, o relator, desembargador Audebert Delage, considerou que houve exagero na abordagem, o que levou à morte da vítima. 

Nesse caso, acrescentou o magistrado, há responsabilidade objetiva, porque o Estado é diretamente responsável pelos danos causados por aqueles que o representam. Ele votou pelo aumento do valor da indenização, sendo acompanhado pelos desembargadores Edilson Olímpio Fernandes e Sandra Fonseca. 

Acompanhe a movimentação processual e leia o acórdão.

Fonte: TJ-MG

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