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29Maio
Operário ganha indenização por ter o corpo revistado na saída da fábrica
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29Maio
Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente
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29Maio
Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora
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29Maio
Carro de idoso com doença crônica não pode ser penhorado
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29Maio
Servidor público federal afastado das funções não tem direito à indenização por férias não usufruídas
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29Maio
Indevida a cobrança de multas e despesas para liberar veículo retido por transporte irregular de passageiros
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29Maio
Anac não pode ser responsabilizada pela paralisação de atividades de empresa aérea estrangeira no Brasil
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29Maio
Acafe indenizará professores rastafáris constrangidos em prova de concurso público
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29Maio
Atendimento do SUS é responsabilidade mútua para Estado e Município
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29Maio
Empresa de transporte interestadual é condenada por atraso em viagem
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29Maio
Justiça confirma condenação de professora que praticava bullying em sala de aula
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29Maio
Condutor e proprietária de veículo deverão indenizar taxista por dias parados após colisão
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29Maio
Google pagará multa por demora na retirada de conteúdo
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29Maio
Hipermercado é condenado por vender salgados com larvas
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29Maio
Mulher agredida pelo companheiro receberá indenização
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29Maio
Plano de saúde é condenado por cancelamento indevido de cirurgia
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27Maio
Presidente da OAB Paraná defende em artigo união em prol de novos TRFs
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27Maio
Cronograma do Anuidade Zero é apresentado no Colégio de Presidentes
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27Maio
Colégio de Presidentes reclama da demora para expedição de alvarás
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27Maio
Possibilidade de técnico em farmácia assumir responsabilidade por drogaria é tema de repercussão geral