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29Maio
Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos
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29Maio
Conduta abusiva de comissão disciplinar gera indenização
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29Maio
Saiba como a Justiça Federal está resolvendo os processos envolvendo perdas em planos econômicos
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29Maio
Somente podem ser extintas por remissão execuções fiscais com valores inferiores a R$ 10.000 reais
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29Maio
Inscrição em dívida ativa não é a forma adequada para a cobrança de valores indevidamente recebidos a título de benefício previdenciário
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Conselhos de fiscalização profissional podem cobrar multas administrativas via execução fiscal
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Distribuidora de energia elétrica é condenada por cobrar faturas de unidade consumidora desativada
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Passageiro que precisou comprar duas vezes bilhete para transporte terrestre deverá ser indenizado
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Operadora não é obrigada a fornecer conteúdo de mensagens telefônicas
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29Maio
TJ-DFT: Turma nega recurso para anulação de casamento por traição
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Casal que comprou apartamento vendido para outra pessoa deve receber R$ 80 mil de indenização
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29Maio
Plano Odontológico tem de indenizar paciente em R$ 20 mil por prótese mal feita
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Santa Casa indenizará paciente que teve cirurgia interrompida por falha em equipamento
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Casa de shows indenizará cliente agredido por segurança de banda de rap
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OAB Paraná e TRF4 retomam diálogo sobre o instituto da ação popular
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Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado
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Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio
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STJ: Terceira Seção decide que envio de cópias de processos ao Ministério Público é dispensável
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Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória
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29Maio
Proximidade de postes de energia expõe técnico de instalação de TV a cabo a risco