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Juíza utiliza depoimento especial para ouvir idosa em ação judicial
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04Fev
Passageiros impedidos de embarcar devem ser indenizados pela Latam
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Empresa de telecomunicações terá que fornecer dados de clientes que praticavam crime na internet
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Esposa de motociclista enterrado como indigente será indenizada
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Pessoa trans pode alterar registro civil sem que lhe exijam cirurgia ou laudo médico
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Pena pecuniária de um salário para dona de cães agressivos que atacaram vizinha
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Plano de saúde deve fornecer home care e tratamento para bebê com doença rara
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02Fev
Nova diretoria e conselheiros federais da OAB tomam posse
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02Fev
Acordo acaba com 30 anos de litígio e encerra quase 1 milhão de processos
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Advogado cego lembra experiência de fazer primeira sustentação oral no STJ
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02Fev
STJ: Repetitivos e outros casos de destaque na pauta do primeiro semestre de 2019
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02Fev
Acordo encaminha solução para processo que tramitava há 31 anos no TRT-RS
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Instituto Viver e Ceub são solidariamente responsáveis por obrigações trabalhistas devidas a atleta do time de basquete de Brasília
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02Fev
TRF4 determina que INCRA recalcule área demarcada
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02Fev
Manifestantes que bloquearam rodovia federal são condenados criminalmente
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02Fev
Recebimento de seguro-desemprego indevidamente configura estelionato previsto no art. 171 do Código Penal
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02Fev
INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural boia-fria
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02Fev
Judiciário só deve intervir nas hipóteses de prática ilegal na atuação da Administração
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02Fev
Autorização judicial permite plantio de maconha
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02Fev
Aluno que se acidentou em escola será indenizado