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20Fev
Gerente de banco que pediu demissão terá de devolver bônus de contratação
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20Fev
Anulada multa emitida em São Paulo que registrou trânsito irregular de veículo que estava em Brasília no dia da infração
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20Fev
Apreensão de mercadoria sem guia de autorização deve recair sobre a totalidade da mercadoria transportada e não do quantitativo em excesso
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20Fev
Justiça determina que Estado e Município custeiem consumo de energia de aparelho de oxigênio para idosa
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20Fev
Consumidor vítima de fraude deve ter cobranças de cartão de crédito suspensas
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20Fev
Juiz dá sentença em versos sobre usucapião em prédio histórico
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20Fev
DF é condenado a indenizar homem que ficou preso 26 dias por falha em investigação
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20Fev
Overbooking: Empresa de ônibus terá de indenizar casal que viajou em local destinado ao descanso de motoristas
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20Fev
Mãe não gestante em relação homoafetiva não tem direito à licença maternidade
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20Fev
Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta
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20Fev
Eduardo Leite indenizará Chico Buarque em R$ 40 mil por uso de imagem
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20Fev
Homem que se identificar como mulher pode se aposentar mais cedo, decide TCE-SC
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20Fev
Banco é condenado por desconto indevido de cheque
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18Fev
Presidente da OAB vai à PGR defender pleno funcionamento da Justiça
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18Fev
Justiça manda apreender documentos de empresa que captava clientes de advogados
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18Fev
STJ: Pesquisa Pronta destaca fundamentação de prisão preventiva e comprovação de feriado local
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18Fev
MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva
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18Fev
Afastada penhora de imóvel partilhado com quatro herdeiros além do devedor
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18Fev
Empresa que não conseguiu preencher as cotas para PcD consegue anular auto de infração
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18Fev
Tribunal condena homem que compartilhava pornografia infantil em grupos de Whatsapp