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24Nov
OAB-PR disponibiliza número de telefone e chat para atendimento aos eleitores
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24Nov
Comissão aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista
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24Nov
Ministro Fachin rejeita pedido de relaxamento de prisão de mãe do menino Henry Borel
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24Nov
Boate Kiss: Sexta Turma anula decisão que ampliou o tempo de debates no tribunal do júri
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24Nov
Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal
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24Nov
Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado
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24Nov
Mantida justa causa de trabalhadora que furou a fila da vacina contra a Covid-19
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24Nov
TRF4 garante auxílio-reclusão para filhos de segurado do INSS preso entre 2015 e 2016
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24Nov
INSS deve efetuar revisão periódica em benefícios assistenciais e por incapacidade concedidos judicialmente
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24Nov
Não é razoável exigir decisão judicial para a transferência de veículo em nome de menor com deficiência
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24Nov
Acesso ilegal a telefone celular torna nulo todo o processo
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24Nov
Mãe não pode impedir filho de passar as férias com o pai sob argumento de crise pela pandemia
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24Nov
Concessionária de água e esgoto é condenada por alterar vetor de unidade consumidora
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24Nov
Médico deve indenizar paciente por problemas estéticos resultantes de cirurgias plásticas
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24Nov
Município deve indenizar mulher que caiu em desnível de via pública ao passear com a família
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24Nov
Valor indenizatório concedido à passageira que passou por transtornos em viagem é adequado
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24Nov
Ex-cônjuge que não recebe pensão alimentícia não tem direito a ser incluída em plano de saúde
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24Nov
DF deverá custear exame genético para tratamento neurológico em criança
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24Nov
Mantida pena a mulher que, em busca da “verdade”, torturou suposta amante do marido
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23Nov
Veja os tutoriais de como se credenciar para votar nas eleições on-line da OAB Paraná