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Filho maior de idade com distúrbio psiquiátrico grave tem direito à pensão por morte da mãe
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03Fev
Tetraneto de Tiradentes só pode receber pensão especial por meio de processo legislativo
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03Fev
Empresa que deixou de entregar cadeira de rodas é punida
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03Fev
Justiça condena pela prática de overbooking
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03Fev
Paciente que sofreu queimadura durante procedimento cirúrgico deve ser indenizada
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03Fev
Restaurante deve indenizar consumidor que encontrou porca de parafuso em refeição
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03Fev
Consumidora acusada de esconder peça em loja de departamento deve ser indenizada
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03Fev
Editora é condenada a pagar indenização por cobrar cortesia oferecida a cliente
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03Fev
Teoria do fato consumado mantém postos de combustíveis em canteiros centrais
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03Fev
Candidato terá direito a recuperação em concurso abreviado por causa da pandemia
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03Fev
Pandemia não isenta cliente de honrar pagamentos de empréstimos consignados
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03Fev
Consumidora que deparou com perna de inseto em rosquinha será indenizada
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03Fev
Juiz obriga Município a adotar meios para reduzir mortandade de animais em via rápida
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02Fev
OAB-PR solicita ao TJ atendimento à decisão do STJ sobre preparo de recursos da advocacia dativa
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02Fev
Sistema PJe do TRT9 estará indisponível nos dias 6 e 7 de fevereiro
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02Fev
Empresas poderão ter benefício fiscal para custear planos de saúde de empregados
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02Fev
Preventiva é incompatível com regime inicial semiaberto, decide Rosa Weber
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02Fev
Ministra absolve condenado por furto de panelas no valor de R$ 100
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02Fev
STJ: Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma
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02Fev
Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo