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Justiça condena clube a indenizar, em R$ 263 mil, mulher que ficou paraplégica após sofrer acidente no toboágua
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Aluno não poderá ser prejudicado por alteração de grade curricular em curso de medicina
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Vigilante que perdeu a visão pelo caos na saúde de SC receberá danos morais e pensão
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21Jan
OAB defende liberdade de expressão e critica ação do ministro da Justiça contra advogado
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Em sessão virtual, primeiro compromisso da OAB Paraná em 2021 reúne 40 novos advogados
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Câmara instala comissão que vai revisar leis de combate ao racismo
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Pedidos de recuperação judicial caíram 15% em 2020
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21Jan
Princípio da insignificância não foi recepcionado pela lei penal, diz TJ-SP
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Lewandowski nega decisão liminar para afastar Pazuello da Saúde
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Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro
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Representante comercial cuja jornada externa era monitorada pela empresa deve receber horas extras
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Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar
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TRF-3 mantém condenação de homem que usou carteira falsa da OAB
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Mantida a sentença que determinou desocupação de imóvel particular ocupado pela Caixa Econômica Federal
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Companhia aérea deve indenizar passageiros
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Infrator de regra de condomínio deve ser indenizado após constrangimento
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Editora é condenada a indenizar ex-ministro por erro no uso de imagem
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Estado, OS e hospital terão que arcar com tratamento de recém-nascido vítima de erro médico durante parto
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Familiares de reeducando que morreu por encostar em fio desencapado serão indenizados em R$ 120 mil
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Justiça condena deputado federal Eduardo Bolsonaro a indenizar jornalista