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09Set
Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019
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09Set
Empregados da Vale receberão justa remuneração por criação de invento
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09Set
Rebaixamento de função de bancário não caracteriza dano moral
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09Set
Igreja Universal é condenada a indenizar pastor obrigado a se submeter a vasectomia
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09Set
TRU: Não é necessária a contemporaneidade dos sintomas para quem sofre de cardiopatia grave ser isento do IRPF
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09Set
Supermercado indeniza cliente assaltada em estacionamento
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09Set
Produto impróprio para consumo causa condenação a empresas
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09Set
Dignidade no TJDFT: pessoas trans, travestis e transexuais podem usar nome social em processos judiciais
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09Set
Cláusula que prevê retenção do valor pago em caso de devolução antecipada é abusiva
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09Set
Universitário filho de policial militar deve receber pensão até os 24 anos
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09Set
Consumidor deve ser indenizado por não receber veículo ou carta de crédito de consórcio
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09Set
Divórcio pode ser decretado liminarmente, antes da partilha de bens e fixação de pensão
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09Set
TJ-SC nega domiciliar a preso asmático com 44 anos para cumprir por crimes violentos
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09Set
Pandemia gera reflexos negativos para toda a economia e não poupa partes, diz Justiça
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09Set
Artimanha de apresentar atestado médico falso resulta em condenação de vigilante
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08Set
Ordem realiza série de eventos para homenagear os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
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08Set
Covid-19: TSE define protocolo de saúde para eleições municipais
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08Set
Superior Tribunal de Justiça garante regime aberto para pequeno traficante
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08Set
Banco indenizará transexual por tratá-la como homem em correspondência
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08Set
STJ: Sanções do Procon e alienação fiduciária estão entre os temas da nova Pesquisa Pronta