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Justiça do Trabalho reconhece a relação de emprego entre técnico de futebol e clube
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TRF1: Não é possível inscrever-se nos quadros da OAB sem aprovação no exame da Ordem
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Cooperativa de Trabalho Médico terá que fornecer home care a paciente
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Financeira terá que pagar R$ 20 mil a cliente
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Banco indeniza por problema com cartão em viagem
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Decisão aplica medida protetiva a perseguidor em redes sociais
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Justiça nega indenização à aluna impedida de acessar academia por falha bancária
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Distrito Federal deve indenizar homem submetido à prisão civil indevida
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07Set
Site de notícias é condenado por vincular imagem de funerária à operação criminosa
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07Set
Faculdade é condenada por atribuir débito a pessoa sem vínculo com a instituição
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Município pagará danos morais e estéticos por demora em cirurgia
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Liminar garante internação psiquiátrica a andarilha
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TJ-SP condena empresa de informática a indenizar por concorrência desleal
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07Set
Caminhoneiro dá um tempo na boleia para participar de audiência virtual e fecha acordo
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OAB Paraná adere ao programa Anuidade Zero: saiba como participar
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03Set
OAB-PR: “Elevar custas é inaceitável; temos é de discutir aplicação de teto constitucional para os ganhos de cartórios extrajudicias”
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03Set
Gilmar Mendes anula busca em escritório de advogado de SC
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03Set
STJ: Primeira Seção discutirá aumento de honorários quando recurso do INSS é provido em parte
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03Set
Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
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03Set
Justiça do Trabalho considera nulo pedido de demissão feito por trabalhadora com transtorno psíquico