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08Set
STJ: Sanções do Procon e alienação fiduciária estão entre os temas da nova Pesquisa Pronta
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08Set
Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel
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08Set
Restaurante é isento de multa por não entregar Rais a sindicato
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08Set
Juíza mantém obrigação de arcar com verbas rescisórias para empregador que alegou crise financeira
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08Set
Justiça do Trabalho nega relação de emprego entre trabalhador e empresa da ex-esposa
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08Set
Justiça Federal determina suspensão do reajuste da conta da Celesc
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08Set
TRF4 mantém multa a motorista que se recusou a realizar o teste do etilômetro em abordagem da PRF
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08Set
Plano deve custear cirurgias reparadoras para paciente diagnosticada com obesidade
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08Set
Justiça determina realização de exame genético para detectar síndrome em criança
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08Set
Atraso no repasse de consignado descontado em contracheque gera dano moral
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08Set
Consumidora será indenizada por veículo com defeito
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08Set
Operadora de telefonia deve indenizar consumidor privado do serviço contratado
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08Set
Empresa de pagamento no exterior deve reembolsar cliente por bloqueio indevido de conta
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08Set
Infiltração em box de armazenamento gera dever de indenizar cliente
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08Set
Negada indenização a professor por críticas nas redes sociais
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07Set
Promoção por merecimento passa a observar critérios objetivos no TJ-PR
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07Set
Corregedoria-Geral da Polícia Militar expede orientação determinando respeito às prerrogativas da advocacia
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07Set
OAB Paraná entrega à Assembleia Legislativa parecer contra aumento de custas
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07Set
Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
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07Set
É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca e estão presentes os requisitos legais