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19Fev
Trabalhador sujeito a ruído e calor faz jus à aposentadoria especial se contar com 25 anos de serviço
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19Fev
Google terá que fornecer informações acerca das mensagens eletrônicas que tramitaram nas contas de e-mails dos investigados
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19Fev
Distribuidora de energia é condenada por cobrar faturas de residência que cliente havia pedido desativação
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19Fev
Companhia indeniza por medidor defeituoso
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19Fev
Facebook não pode ser obrigado a reativar conta de terapeuta tântrico
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19Fev
Empresa de telefonia é condenada a restituir valores cobrados indevidamente
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19Fev
Espólio é condenado a pagar aluguéis para herdeira excluída
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19Fev
Vítima de empréstimo fraudulento feito por telefone deve receber indenização
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19Fev
Considerada culpada ao cair de moto em aula de autoescola, aluna fica sem indenização
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19Fev
Filhos de ciclista que morreu atropelado receberão indenização e pensão mensal
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19Fev
TJ-SC condena policial militar que cobrava de comerciantes para fazer rondas exclusivas
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19Fev
Imunidade parlamentar faz pedido de indenização de Bolsonaro a Jean Willys ser negado
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19Fev
STF julga ação da OAB e declara inconstitucional regra que permitia pensão a ex-governadores da Bahia
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19Fev
Justiça permite Anac cancelar matrículas de aeronaves da Avianca
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18Fev
Falta de juiz não flexibiliza exigência de audiência de custódia
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18Fev
Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte
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18Fev
Frigorífico indenizará auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta
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18Fev
Loja de brinquedos não pode exigir que empregados trabalhem em feriados em MT
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18Fev
TRF4 mantém indisponíveis bens de ex-diretor da empreiteira Mendes Júnior
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18Fev
Transtorno com clonagem de placa não justifica indenização