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Má prestação de serviço rende indenização a consumidora
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Negativa de atendimento emergencial de plano de saúde deve ser comprovada em caso de dano moral
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18Fev
Organizador de eventos deverá indenizar casal que teve que adiar cerimônia de casamento
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18Fev
Vítima de estelionato consegue reaver posse de bem
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18Fev
Construtora pagará danos morais por não entregar imóvel
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Cliente escorrega em banheiro de shopping, fratura braço e deve receber indenização
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18Fev
Portal de notícias indenizará vítima que teve seu nome confundido com o de assaltante
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18Fev
Passageiros que perderam férias por atraso em voo serão indenizados
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18Fev
TJ-SC majora indenização de homem que divulgou vídeo íntimo com namorada em site pornô
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17Fev
OAB-PR – Nota oficial
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17Fev
CNJ intima juízes por não realizar audiência de custódia
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17Fev
Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum
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17Fev
TST reconhece competência da Justiça do Trabalho em ação envolvendo categorias de base do Cruzeiro
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17Fev
Sindicato pagará multa por descumprimento de liminar em greve de ônibus
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17Fev
A palavra do músico: streaming e a decisão do STJ sobre direitos autorais
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17Fev
Proteção mínima do antigo Código Florestal deve prevalecer sobre legislação municipal
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17Fev
STJ: Terceira Turma reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas
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17Fev
Ex-prefeito de Foz do Iguaçu é absolvido de dano ao erário, mas segue com direitos políticos suspensos
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17Fev
Exercício irregular da profissão regulamentada é caracterizado pela falta de apresentação de ART no momento da autuação
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17Fev
Estado deve indenizar acusada de falsificar documento público que foi presa ilegalmente