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Mantida exigência de proficiência em língua inglesa para doutorado sanduiche
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13Fev
Mantida condenação de homem que apresentou a policias rodoviários CNH falsificada em nome do irmão gêmeo
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13Fev
Hospital é condenado a indenizar mulher que ficou com sequela permanente no braço adquirida durante o seu nascimento
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13Fev
Paciente que ficou grávida após um ano da cirurgia de laqueadura deve ser indenizada por danos morais
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13Fev
Banco é condenado a pagar dano moral por descontos indevidos
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13Fev
Justiça condena unidade educacional por não entregar diploma
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Homem deve ser indenizado por ser cobrado pelo banco por financiamento que não fez
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13Fev
Companhia aérea é condenada por extravio permanente de bagagem
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13Fev
Academia deve indenizar aluna por uso de imagem nas redes sociais sem autorização expressa
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13Fev
Município indenizará pais de criança que faleceu por meningite
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13Fev
Mantida condenação de réu que incendiou carro da ex-companheira
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13Fev
Servidor é punido pelo Tribunal de Justiça de SP após ir de saia a fórum e postar nas redes sociais
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13Fev
Supermercado é condenado por abordagem violenta a criança negra
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10Fev
OAB e TST dialogam em busca de melhorias no Sistema PJe
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10Fev
CNJ instaura revisão disciplinar contra juiz acusado de protelar decisões
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10Fev
STJ: Sexta Turma relaxa prisão preventiva de réu que aguarda julgamento há seis anos e meio
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10Fev
Juiz da comarca onde mora adolescente pode autorizá-lo a atuar como DJ em cidades diferentes
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10Fev
Instituição não terá de indenizar professora por uso de videoaulas após fim do contrato
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10Fev
Instituição de ensino é condenada por reduzir salário e carga horária de professora sem prévia comunicação
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10Fev
Empregado dispensado por justa causa após cumprimentar colega com abraço e beijo no rosto será indenizado