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26Jan
Desistência da ação não exime sindicato do pagamento de honorários
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26Jan
Professor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado
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26Jan
Desembargador dispensa jurada lactante de comparecer a sessões de julgamento
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26Jan
Justiça condena uso indevido de imagem de Chico Xavier
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26Jan
Rede de supermercados terá que indenizar cliente por carro furtado em estacionamento
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26Jan
Condomínio é condenado a indenizar moradoras e visitantes que ficaram presos em elevador
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26Jan
Banco deve indenizar consumidor que teve cartões cancelados de forma indevida
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26Jan
Hospital deve indenizar esposa de paciente que faleceu à espera de internação em UTI
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26Jan
Moradores que tiveram casa inundada em enchentes serão indenizados por município
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26Jan
Hospital pagará indenização por danos morais após sumiço de objetos pessoais de paciente
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26Jan
Aluna agredida em escola municipal receberá indenização e pensão mensal
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26Jan
Mulher que recebeu pensão do irmão falecido por 10 anos terá que devolver o dinheiro
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26Jan
Estigma rompido: juiz obriga município a acolher apenado que vivia em situação de rua
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26Jan
Mesmo em regime aberto, trabalhar como caminhoneiro pelo país não é opção para apenado
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26Jan
Justiça manda Gol indenizar passageira por atraso de 17 horas
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26Jan
Atriz é condenada por calúnia, injúria e difamação contra youtuber
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26Jan
American Airlines é condenada a pagar indenização de R$ 15 mil por extravio da bagagem
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15Dez
Empresa deve indenizar vítima de gordofobia em transporte público
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15Dez
Após divórcio, ex-marido é condenado a pagar auxílio a cinco cães e um gato
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14Dez
Projeto de lei quer retirar a expressão ‘declaro marido e mulher’ do código civil