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20Set
Professora de SC consegue permissão da Justiça para não receber a vacina contra Covid
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20Set
Pai que não quer se vacinar não poderá visitar filha bebê
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20Set
Empresas são condenadas por deixarem consumidora pagar débito sobre rescisão do contrato
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20Set
União deve fornecer remédio mais caro do mundo para bebê, decide juíza federal em Pernambuco
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20Set
Homem impedido de entrar em estabelecimento por não usar máscara adequada não será indenizado
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20Set
Justiça da Paraíba concede adoção póstuma a uma menor
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20Set
Covid justifica suspensão de posse de mulher aprovada em 1º lugar em concurso público
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20Set
Mulher que contraiu 51 empréstimos usa de má-fé para tentar ressarcimento do banco
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19Set
OAB Paraná lança cartilha sobre o novo provimento da publicidade
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19Set
STF julga inconstitucional o abate de animais apreendidos vítimas de maus tratos
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19Set
STF: Moraes vota contra decretos sobre armas; Nunes Marques pede vista
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19Set
Ferramenta modernizará os serviços prestados por cartórios de registro de imóveis
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19Set
Nova versão do BNMP vai integrar cadastros de pessoas foragidas e presas
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19Set
STF decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada
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18Set
Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor
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18Set
Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego
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18Set
Estagiária que recebeu auxílio-transporte durante trabalho remoto não precisará devolver valor
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18Set
Cadastro no Redome é suficiente para isenção da taxa de inscrição em concurso público
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18Set
Paciente com Covid-19 poderá receber visitas virtuais dos familiares, decide Justiça mineira
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18Set
Familiares de criança morta por descarga elétrica em campo de futebol serão indenizados em R$ 150 mil