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Banco é condenado a indenizar por descumprir a lei da fila
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08Set
Parlamentar terá que indenizar governador por ofensa à honra e à imagem
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Justiça condena DF a indenizar técnica de enfermagem agredida por paciente
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Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira que sofreu queda
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08Set
Justiça condena município por negligência médica com paciente
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Justiça mantém obrigação a plano de saúde em atender parte das prescrições médicas para portador de microcefalia
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08Set
Vídeo que flagrou homem em “lambança”, não será retirado de rede social
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08Set
Mulher atingida por linha de pipa com cerol será indenizada
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07Set
XXXII Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 2ª fase
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07Set
Nota em defesa do PL 5282/2020, pelo livre exercício da advocacia
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07Set
Sancionada lei que regulamenta videochamadas para pacientes internados
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07Set
STF manda tribunal de Mato Grosso do Sul retirar bandeira do Brasil Império
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07Set
STJ: Terceira Turma admite denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico
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07Set
Uso de nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova científica de benefícios para a criança
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07Set
Gerente ligado a fatos que levaram à dispensa de advogada não será testemunha de banco
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07Set
Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada
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07Set
Motoboy que prestava serviços sem subordinação e pessoalidade não obtém reconhecimento do vínculo de emprego com restaurante
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07Set
Trabalhadora tem reconhecido vínculo de emprego por período de treinamento feito em instituto parceiro de empresa de “call center”
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07Set
TRF-4 determina que União forneça medicamento à criança com AME
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07Set
O falecimento do devedor antes da citação impede o prosseguimento da execução em nome dele